Direito do Consumidor

É qualquer pessoa que compra um produto ou que contrata um serviço para satisfazer suas necessidades pessoais ou familiares. Também é considerado consumidor as vítimas de acidentes causados por produtos defeituosos, bem ainda as pessoas expostas às práticas abusivas previstas no Código do Consumidor.

A atuação dos nossos advogados na defesa do consumidor tem por objetivo resguardar os consumidores dos abusos praticados pelos fornecedores.

Defesa em ações de busca e apreensão e reintegração de posse de veículos;
Direitos básicos do Consumidor;
Proteção à saúde e segurança;
Proteção contratual;
Cláusulas abusivas;
Índice de reajuste diverso da lei ou do contrato;
Responsabilidade do Fornecedor;
Responsabilidade do Fabricante;
Responsabilidade do Produtor;
Responsabilidade do vendedor;
Cadastro de Consumidores Indevido no SPC/SERASA, PROTESTO DE TÍTULOS E DUPLICATAS;
Cadastro de reclamação contra fornecedores;
Recusa de venda;
Preço superior ao tabelado;
Revisão de Contrato;
Constrangimento em cobrança;
Cobrança de dívida não vencida;
Restituição de valores pagos indevidamente;
Obrigação de fazer e não fazer;
Erro médico;
Planos de Saúdes;
Dentre outros.

Salientamos a importância de o consumidor ser acompanhado por advogado até mesmo nos processos dos Juizados Especiais, pois as empresas que cometem os abusos sempre contratam grandes escritórios de advocacia para defender seus interesses.